Acesso à Informação

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Cuité.

Através da Lei  nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Cuité.

A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Cuité foi regulamentada através do Decreto nº 1701/2015.


Pedido presencial

1. SIC Presencial: Rua 15 de Novembro, nº 159, Centro, Cuité / PB CEP: 58175-000
O horário de expediente da prefeitura é de 8:00hs às 12:00hs e 14:00hs às 17:00hs, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
Sábado e Domingo não há expediente.
Contato através do telefone.: (83) 3372-2447

2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação

3. Preencha o Formulário de Acesso conforme a categoria:

Pessoa física    |    Pessoa jurídica

4. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

5. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).

6. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

7. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

 
Pedido OnLine

Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo. 


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ - PB

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Rua 15 de Novembro, nº 159, Centro, Cuité / PB

CEP: 58175-000 - Telefone: (83) 3372-2447 / (83) 3372-2246